A regra matriz de incidência obrigação tributária e sujeição passiva

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Distinguem a norma de sucessão tributária da regra-matriz de incidência tributária: de incidÊncia obrigaÇÃo tributÁria e sujeiÇÃo passiva. Regra-matriz de incidÊnciaobrigaÇÃo tributÁria e sujeiÇÃo passiva profa fabiana del padre tomé 18/08/2012.

Regra matriz de incidência obrigação tributária e sujeição passiva módulo iv seminário i – regra-matriz de incidência, obrigação tributária e. Relação jurídica tributária sujeição passiva por regra-matriz de incidência tributária cumprimento de “obrigação tributária principal”.

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